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Como colocar Artesp, Emtu, e Antt Nas Vans

           Como Legalizar Vans

 

Contrato Social e respectivas alterações (com capital registrado mínimo de 7.340,25 UFESP 2016 UFESP R$ 23.55 = R$ 172.862,88)

Comprovante de inscrição no CNPJ

Certidão Secretaria da Fazenda Estadual

Certidão Prefeitura do Município

Certidão Receita Federal

Certidão Regularidade do FGTS

Certidão do INSS

Guia Contribuição Sindical Patronal

Guia Contribuição Sindical Empregados

Certificado de Registro do MINISTÉRIO DO TURISMO (CADASTUR)

CPF E RG dos Sócios, ou CNH

Titulo Eleitoral, com comprovante de votação (de cada sócio) do 1º e 2º turno da ultima eleição (Dispensado aos maiores de 65 anos).

Certificado Militar (Reservista), ou Dispensa de Incorporação (Para o sexo masculino) (dispensado aos maiores de 45 anos)

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)(no minimo 2 carros, com 15 anos de uso, ou van a partir de 2009. Para Van transformada é necessário o CAT da portaria 190/2009. No caso de veículo passageiros original de fábrica, é necessário a Nota Fiscal.

Escritura do Terreno ou Contrato de Locação das instalações registrado em Cartório

Croqui da área onde estão localizadas as instalações, detalhando em metros quadrados cada unidade

Relação das ferramentas disponíveis (papel timbrado, assinada e carimbada) ou Contrato com terceiros Registrado em Cartório.

Relação da equipe Técnica e Administrativa, nome, cargo, RG (Papel timbrado e assinada pelo proprietário)

Foto detalhada de cada carro (frente, lateral direita e esquerda, sem diagonal, e traseira do veiculo ). Para van é necessária a foto interna com o porta pacotes. A pintura e cores devem ser padrão, prefixo em todos os lados, logotipo em todos os lados e nome completo da empresa na traseira.

Foto da garagem, almoxarifado, instalações e oficina

Relação dos motoristas contendo nome completo, carteira nacional de habilitação (papel timbrado, assinada e carimbada), se na carteira não constar o curso pedir os certificados dos cursos obrigatórios a que está sujeito o condutor, segundo as normas vigentes.

Laudo de Vistoria do Engenheiro Mecânico (assinado e carimbado).


CADASTRO/EMTU

logo_emtu

1) Fotocópia autenticada da (s) cédula (a) de identidade (RG.) de cada sócio.

2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrados em se tratando de sociedades comerciais. Em se tratando de sociedade por ações e respectivas alterações.

Com  capital integralizado correspondente no mínimo, a 3.000 (três mil) UFESP`s – Unidades fiscais do Estado de São Paulo. (UFESP 2016 = R$ 23,55 X 3.000 = R$ 70.650,00)

CAPACIDADE TÉCNICA

3) Comprovação de plena propriedade da documentação de aquisição mediante financiamento de alienação fiduciária, “Leasing” ou arrendamento mercantil de pelo menos 2 (dois) veículos do tipo rodoviário, ônibus ou micro-ônibus, com idade máxima de 15 (quinze) anos.

4) Nome de 2 motoristas, 1 mecânico, 1 borracheiro, 1 eletricista, 1 lavador. (esses nomes podem ser de qualquer pessoa. Não precisam exercer essas funções)


MINISTÉRIO DO TURISMO (CADASTUR)

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relação de documentos cópias simples

contrato social da empresa -.

documentos veículos (mínimo 01)  crv e crlv ( registrados com nome da empresa)

cnpj com cnae 49-29-9/02

personalidade jurídica

) fotocópia autenticada da (s) cédula (a) de identidade (rg.) de cada sócio.2) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrados em se tratando de sociedades comerciais. em se tratando de sociedade por ações e respectivas alterações.

com  capital integralizado correspondente no mínimo, a 3.000 (três mil) ufesp`s – unidades fiscais do estado de são paulo. (ufesp 2016 = r$ 23,55 x 3.000 = r$ 70.650,00)


ANTT- Documentos

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DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DA ANTT

 copias autenticadas

·         contrato social (r$ 120.000,00)

·         certificados de reg. licenc. dos onibus (com acessibilidade) (exceto para vans)

original

     certifica de segurança veicular (csv) original

cópia simples

·         cnpj

·         certificado do ministerio do turismo (cadastur)

·         apólice de seguros (valor 3.311.634,00)

certidões

·         receita federal

·         fazenda estadual

·         fazenda não inscrita

·         municipal (prefeitura)

inss

fgts

·         trabalhista


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO NA

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FRETAMENTO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE

COLETIVO DE PASSAGEIROS

(Decreto n.º 29.912, de 12/05/89, alterado pelos Decretos nº. 31.105, de 27/12/89

e 32.550, de 07/11/90).

OBSERVAÇÃO:

EM CASO DE RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE FRETAMENTO, APRESENTAR

DOCUMENTAÇÃO ABAIXO COM 90 (NOVENTA) DIAS DE ANTECEDENCIA DO

VENCIMENTO DO CERTIFICADO.

DOCUMENTOS DA EMPRESA:

 Empresas por cotas de responsabilidade (LTDA) e Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada (EIRELI): Contrato Social de Constituição da

empresa e suas alterações, contendo no objetivo social a atividade de

Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros;

 Em se tratando de empresa que, também tenha como objetivo social a

atividade de Agência de Viagens com Frota Própria e, ou Transportadora

Turística de Superfície, deverá ser acrescentado em seu objetivo social a

expressão “e Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de

Passageiros”;

 Empresas por Sociedade Anônima (S/A): Estatuto e as Atas das

Assembléias;

 Capital registrado de no mínimo 7.340,25 UFESP – R$ 155.980,31 para o

ano 2015;

 Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ, contendo a

classificação 4929-9/02 – Transporte Rodoviário Coletivo de

Passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e

internacional;

 Comprovar a situação perante a Receita Federal de “NÃO OPTANTE

PELO SIMPLES NACIONAL” em conformidade com a Lei Complementar

123/06 para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. (site da

Receita Federal/ Simples Nacional);

 Certidões Negativas em vigor dos fiscos, Estadual, Municipal e Federal;

 Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço;

 Certidão Negativa de Débito do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;

 Guia de Recolhimento ANUAL da Contribuição Sindical Empregado e

Empregador (para o serviço de Fretamento);

 Certificado de CADASTRO da EMBRATUR, com validade, para obter

também o Registro como Eventual (Turismo);

 Caso a solicitação de Registro seja tratada por terceiros, trazer

PROCURAÇÃO com firma reconhecida;

 Cópia do Certificado de Registro no Fretamento expedido pela ARTESP, no

caso de RENOVAÇÃO;

 Requerimento ao Senhor Diretor Geral, solicitando REGISTRO ou

RENOVAÇÃO, detalhando por item a documentação apresentada.

(modelos no site ARTESP).

DOCUMENTOS DOS SÓCIOS:

 R.G. – Cédula de Identidade;

 CIC/CPF – Cartão de Identificação do Contribuinte;

 Título Eleitoral, com comprovantes da última votação (dispensado aos

maiores de 65 anos); e

 Certificado Militar para os sócios do sexo masculino (dispensado aos

maiores de 45 anos).

VEÍCULOS:

Para obter o REGISTRO são exigidos os seguintes documentos:

 Relação da frota de no mínimo 04 (quatro) veículos com até 10 (dez) anos

de fabricação, conforme modelo disponível nesta pasta de arquivos

denominado: RELAÇÃO-FROTA.xls. No caso de veículo Micro-ônibus de

categoria M2 (Van), este deve ser fabricado, no mínimo, como Ano-Modelo

2009 e deve atender a Resolução CONTRAN n° 416/2012.

Obrigatoriamente, os veículos deverão possuir porta-pacotes e poltronas

reclináveis;

 CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, com o seguro

 DPVAT recolhido e vigente à época do pedido;

 Anexo V (relação dos veículos), Anexo VI (dados do veículo) e laudo de

vistoria dos veículos, conforme modelos disponíveis nesta pasta de

arquivos denominados:

LAUDO DE VISTORIA-DE-VEÍCULOS-2010-CREDENCIADO.

devidamente assinados e carimbados pela Empresa e pelo Engenheiro

Credenciado;

 Cópia do Termo de Credenciamento do Engenheiro Mecânico

responsável pelas vistorias;

 Cópia do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT, do

modelo do veículo, certificada pelo DENATRAN, e que faz referência a

Portaria nº 190/2009, no caso dos veículos Micro-ônibus de categoria M2

(Vans) modificados em transformadoras, fabricados, no mínimo, como AnoModelo

2010;

 Cópia da nota fiscal de venda do veículo, emitida pelo fabricante, com a

indicação clara da quantidade de lugares (capacidade), no caso dos

veículos Micro-ônibus de categoria M2, produzidos especialmente para o

transporte de passageiros.

Para obter a RENOVAÇÃO de REGISTRO (Os pedidos deverão ser

protocolados com até 90 dias de antecedência ao vencimento do Registro.

Pedidos protocolados com até 30 dias antes ao vencimento, também serão

analisados), apresentar os seguintes documentos:

 Relação da frota com todos os veículos cadastrados na ARTESP,

conforme modelo disponível nesta pasta de arquivos denominados:

RELAÇÃO-FROTA.xls, e que atenda ao Artigo abaixo:

Artigo 22 – Parágrafo 1º – O percentual de veículos, com mais de 10 (dez) anos de

fabricação, integrantes da frota utilizada pela transportadora para a execução dos

serviços de que trata este regulamento, não poderá ultrapassar 50% (cinquenta

por cento), ficando estabelecido o limite de 20 (vinte) anos de idade do veículo

para utilização no serviço de Fretamento,

 Cópias das Declarações de Vistoria Válidas (Cartão de Vistoria) de toda

frota registrada na ARTESP;

 CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, com o seguro

 DPVAT recolhido e vigente à época do pedido, de todos os veículos

registrados na frota.

Os veículos componentes da frota deverão estar na cor e layout com padrão

único da empresa, deverão estar classificados como de aluguel e registrados

como Ônibus ou Micro-ônibus junto ao DETRAN, e devem atender a Resolução

CONTRAN n° 445/13 ou a Resolução CONTRAN n° 416/12.

Atender o disposto nas Portarias ARTESP 07/2007 e 013/2005 (comunicação

visual interna e externa no veículo).

INSTALAÇÕES E FERRAMENTAS:

 Escritura do terreno, ou Contrato de Locação das instalações com Registro

em Cartório, contendo cláusula de vigência do contrato;

 Croqui da área onde estão localizadas as instalações, detalhando em

metros quadrados cada unidade;

 Relação das ferramentas, conforme arquivo nesta pasta, denominado:

FERRAMENTA-VALETA.pdf;

No caso da frota possuir veículos somente Micro-ônibus M2, verificar a

relação das ferramentas, conforme arquivo nesta pasta, denominado:

FERRAMENTA-VALETA-VAN.pdf;

 No caso de a requerente não possuir manutenção própria, deverá

apresentar Contrato de Manutenção Terceirizada com Registro em

Cartório.

EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA:

 Relação da Equipe Técnica e Administrativa, onde consta nome, cargo e

R.G.;

 Relação dos motoristas, contendo nome completo;

 Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, somente dos motoristas,

atendendo ao Artigo 2º da Portaria DETRAN nº. 2002 de 08/10/2007, que

deverá conter a informação de registro no RENACH, em campo específico

do documento, para o condutor do veículo, Credencial (válida) expedida por

órgão de trânsito competente (DETRAN) para o Transporte de Passageiros.

FOTOS:

 Foto detalhada da frota (frente, lateral e traseira de no máximo 04 veículos),

destacando padrão e logotipo (razão social completa na traseira do

veículo), bem como fotos da garagem, almoxarifado, instalações e oficina

da requerente;

 No caso da inclusão de veículos Micro-ônibus M2, apresentar fotos laterais,

frontal, traseira e interna de todos os veículos;

 Atender ao Artigo 24 do Decreto nº. 29.912/89 “Os veículos empregados

no transporte coletivo de passageiros terão cores, logotipo, inscrições

e símbolos distintos para cada transportadora e por modalidade de

regime (regular ou fretamento), bem como serão diferenciados por

caracteres comuns a todas as empresas que operem sob fretamento”.

OBS.: NO CASO DE EMPRESA PERMISSIONÁRIA JUNTO À ARTESP NO

SISTEMA REGULAR, APRESENTAR FOTOS DOS VEÍCULOS (RODOVIÁRIOS)

PARA DIFERENCIAÇÃO DE FROTA.

VISTORIAS:

As vistorias dos veículos relacionados para operação no Serviço de Fretamento da

ARTESP, para Registro ou Renovação de Registro, deverão ser efetuadas por

Engenheiros Credenciados por este Órgão, cuja relação encontra-se no site:

http://www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-vistoria-relacao-credenciados.html

As operadoras de transporte coletivo intermunicipal sob o regime de fretamento

podem também, apresentar junto à ARTESP declaração de vistoria emitida pela

EMTU.

Essa Declaração deverá ser requisitada junto à EMTU, pela internet, e deverá ser

apresentada junto com o Anexo V (renovação) e/ou Anexo VI (inclusão), sendo

que este documento substitui o laudo de vistoria do engenheiro.

Somente os engenheiros e empresas credenciadas na ARTESP poderão efetuar a

vistoria nos veículos Micro-ônibus de categoria M2.

RETIRADA DO CERTIFICADO:

Deferido o registro, a requerente será informada e terá 30 (trinta) dias contados

da publicação para retirada do Certificado, sob pena de arquivamento do processo

por desinteresse.

INCLUSÃO DE NOVOS VEÍCULOS PARA OPERAÇÃO:

 Uma vez retirado o Certificado, a requerente providenciará, junto à Regional

da ARTESP, mediante o pagamento dos serviços devidos, a inclusão de

novos veículos que irão compor sua frota operacional observando o

disposto no Decreto nº. 29.912/89:

Artigo 22 – Parágrafo 1º – O percentual de veículos, com mais de 10 (dez) anos de

fabricação, integrantes da frota utilizada pela transportadora para a execução dos

serviços de que trata este regulamento, não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta

por cento), ficando estabelecido o limite de 20 (vinte) anos de idade do veículo

para utilização no serviço de Fretamento, ressalvados os casos de veículos

recondicionados e modernizados por empresas especializadas, homologadas por

certificados técnicos.

MODALIDADES DO FRETAMENTO

Artigo 6 – Os serviços de transporte de passageiros sob fretamento classificam-se

em:

I – serviço de fretamento contínuo;

II – serviço de fretamento eventual.

Artigo 7 – Fretamento contínuo é o serviço de transporte de passageiros prestado

a pessoa jurídica, mediante contrato escrito, para um determinado número de

viagens, destinados ao transporte de usuários definidos, que se qualificam por

manterem vínculo específico com a contratante para desempenho de sua

atividade.

Parágrafo 1º – Poderá também contratar fretamento contínuo instituição de ensino

ou agremiação estudantil legalmente constituída, para transporte de seus alunos

ou associados.

Parágrafo 2º – A empresa transportadora, no prazo de 5(cinco) dias, a contar da

data da contratação, comunicará ao Departamento de Estradas de Rodagem,

mediante planilhas padronizadas, os dados qualificativos e quantitativos do

contrato (exceto preços), bem como suas alterações, segundo norma

complementar a ser estabelecida pelo Departamento de Estradas de Rodagem.

Artigo 8 – Fretamento eventual é o serviço prestado a um cliente ou a um grupo de

pessoas, mediante contrato escrito, para uma viagem.

Parágrafo 1º – Nas viagens a que se referem os serviços tratados neste artigo,

será de porte obrigatório a Nota Fiscal correspondente.

Parágrafo 2º – A empresa transportadora comunicará mensalmente até o último

dia útil do mês seguinte ao Departamento de Estradas de Rodagem o número de

viagens realizadas sob fretamento eventual, com indicação da data de início e fim

de cada uma, origem e destino, bem como o número de passageiros

transportados.

As viagens deverão ser comunicadas via WEB pelo aplicativo EXTRANET

disponível para instalação no endereço:

http://201.55.8.109/extranetFretamento/instalacao/index.html

PROTOCOLO:

A empresa deverá apresentar a documentação completa ao protocolo da

ARTESP, a Rua Iguatemi, 105, Itaim Bibi, São Paulo – São Paulo – CEP – 01451-

011.

A OBTENÇÃO DO PROTOCOLO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO AQUI

SOLICITADA, NÃO GERA QUALQUER DIREITO À OPERAÇÃO NO SISTEMA

DE TRANSPORTE FRETADO.

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

 A requerente deverá apresentar a documentação na ordem e por item

facilitando assim sua incorporação nos autos próprios da ARTESP.

 A requerente deverá colar os documentos, quando em dimensão inferior ao

papel A4, em folha sulfite, separando-o por item.

 Os documentos deverão ser apresentados em cópias reprográficas, (Xerox

simples).

Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas na Diretoria de Logística,

através do telefone (011) 3465-2232/ 3465-2376/ 3465-2122.

TAXAS A SEREM RECOLHIDAS

COD. SERVIÇO TÍTULO QTDE. VALOR

R$

 111 Registro ou Renovação de

Registro no Serviço de

Fretamento

UFESP 35 743,75

Portaria SUP/DER 453 de 29/12/00

UFESP/2015 = R$ 21,25

DIRETORIA DE LOGÍSTICA DA ARTESP


Fretamento municipal – SP trans.

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Empresa
Contato
Fone
1) contrato social
2) cnpj
3) cartão ccm pmsp
4) certidão de regularidade com a fazenda federal e divida ativa da união
5) certidão regularidade fazenda estadual
6) certidão de regularidade com a fazenda municipal
7) comprovação de regularidade rel.seguridade social-inss
8) comprovação de regularidade relativo fgts
9) ficha de breve relato                                                                                                                                                      10) certificado da emtu ou antt (se a impresa não for de sp capital)

 


 Valores

ARTESP:

Valor do serviços + taxa: R$ 2.000,00.

Após sair o registro é necessário recolher uma taxa de R$ 70,65, por veiculo, para emissão dos cartões. (valor não incluso no serviço)

Taxa de Laudos com o engenheiro  R$ 200,00 pagos ao engenheiro (não realizo este serviço). Porém indico um que realize este serviço.

CADASTUR:

400,00

EMTU:

500,00 (serviço) + 2.237,25 (taxa)

ANTT:

700,00

SPTRANS:

R$ 1.000,00 + R$ 250,00 (Inclusão por veículo)

 

Maia Assessoria Contábil Eireli – ME

marcello@maiacontabilista.com. br

Fone: (11) 2037-3232

http://www.locadorapazuti.com.br

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal

www.tudointeressante.com.